TERMOS E CONDIÇÕES DE USO CLUBE SHARE

O presente instrumento (“Termos de Uso”) regulamenta os termos e condições de uso do site https://site.tudodeshare.com.br/clube-share/, pertencente à Jsb Organização De Eventos e Congressos Ltda, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob nº 17.634739/0001-58 (o "Share”). 

O cadastramento para acesso à Plataforma Clube Share pressupõe a compreensão de todas as condições, direitos e deveres a seguir descritos, os quais podem eventualmente ser alterados, bem como implica, para o Usuário (o “Usuário”) da Plataforma, a aceitação total e irrestrita dos Termos de Uso.


I – DEFINIÇÕES

1.1. Para o melhor uso e entendimento da Plataforma, são definidos os seguintes conceitos:

Usuário: são as pessoas físicas, com idade mínima de 18 (dezoito) anos, com plena capacidade para exercer todos os atos da vida civil e também as pessoas jurídicas, devidamente representadas, que realizam cadastro de forma individual ou através do Clube Share para empresas.

Plataforma Clube Share ou Plataforma – o site https://clube-share.tudodeshare.com.br/users/sign_in  de propriedade e responsabilidade da Share, onde são divulgados e ministrados cursos online de capacitação nas áreas da comunicação e marketing.

Formulários – páginas de formulário do Google preenchidas por Usuários que pretendem divulgar vagas de emprego e/ou anunciar seus negócios na Plataforma.

Plataformas Parceiras – plataformas online que prestam auxílio ao Share no funcionamento da Plataforma Clube Share, realizando a cobrança dos Usuários, disponibilizando licença para funcionamento do ambiente online e enviando emails de comunicação aos Usuários.


II – DISPOSIÇÕES INICIAIS

2.1. As atividades desenvolvidas na Plataforma Clube Share são pautadas pela ética e pela conformidade com o ordenamento jurídico vigente, devendo os Usuários regularem seus comportamentos de acordo com as regras estabelecidas na lei, nesses Termos de Uso e na Política de Privacidade do Clube Share.

2.2. O Share não utilizará de forma indevida qualquer informação coletada, prezando sempre pela intimidade e segurança do Usuário. Todo e qualquer tratamento de dados pessoais é feito em obediência aos princípios da finalidade, adequação e necessidade, conforme artigo 6º, incisos I, II e III da Lei nº 13.709/2018 e o fluxo do uso dos dados está descrito em nossa Política de Privacidade.


2.3. O serviço prestado na Plataforma Clube Share consiste na disponibilização de materiais, masterclasses e cursos profissionalizantes na área da comunicação.

       2.3.1. Dentro da Plataforma Clube Share os Usuários poderão anunciar vagas de emprego disponíveis, mediante preenchimento do formulário do Google denominado “Manda Trampos” com informações sobre o tipo e modalidade de trabalho, os pré-requisitos e diferenciais da vaga, bem como o e-mail para contato.

       2.3.2. Os Usuários também podem divulgar, mediante preenchimento do “Formulário do Jabá”, o seu negócio, informando qual a área de atuação, nome e site da empresa.

     2.3.3. O Share apenas disponibiliza e cede o ambiente da Plataforma para que os Usuários estabeleçam conexões e troquem informações sobre currículos e negócios, não tendo qualquer ingerência ou responsabilidade sobre os dados contidos nos formulários, incluindo a veracidade e procedência dessas informações. Da mesma forma, as vagas de emprego divulgadas não geram nenhum tipo de vínculo com a empresa Share ou com a Plataforma.


2.4. O Share está sempre buscando melhorar os seus serviços, por isso e por outras razões válidas estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento, sendo que a versão em vigor e mais recente será aquela disponível na Plataforma.


2.5. É dever do Usuário se manter atualizado sobre alterações no Termos de Uso. 


2.6.  Caso o Usuário não concorde ou venha a não concordar com as novas atualizações dos Termos de Uso, deverá realizar a exclusão de sua conta de cadastro na Plataforma.


III – SERVIÇOS E CONDIÇÕES DE USO


3.1. O objeto destes Termos de Uso é a regulamentação da relação entre o Usuário e a Share, incluindo a descrição e as condições de uso dos serviços oferecidos, os direitos e deveres das partes e as limitações de garantias e de responsabilidades.


3.3. Para acesso à Plataforma, é necessário ingressar no site https://clube-share.tudodeshare.com.br/users/sign_in


3.4. Para utilização da Plataforma é necessário que o Usuário tenha conexão com a internet, não tendo a Share nenhuma responsabilidade em relação aos custos de manutenção. Eventuais falhas de comunicação ou do dispositivo não são de responsabilidade da Share.


3.5. Eventualmente, a Plataforma poderá não estar disponível por falhas técnicas relacionadas à licença do ambiente virtual, ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio, que estão fora do controle da Share.


3.6. A Plataforma poderá ser atualizada, com inclusão de novos cursos e conteúdos e, para tanto, a Share se resguarda o direito de, eventualmente, excluir os cursos mais antigos. Nesses casos, toda vez que o Usuário ingressar na Plataforma, aparecerá uma comunicação, com alerta da data em que os cursos não estarão mais disponíveis. 


IV – CADASTRO 

4.1. Para utilização dos serviços fornecidos, o Usuário deve acessar o site https://site.tudodeshare.com.br/clube-share/ e iniciar o seu cadastro, optando pelo Plano Mensal (o “Plano Mensal”) ou pelo Plano Anual (o “Plano Anual”).

       4.1.1. Após escolha do plano de preferência, o Usuário deverá incluir na página de cadastro, de responsabilidade da Plataforma Parceira que gerencia os pagamentos, o nome completo, e-mail, celular, CPF ou CNPJ, endereço de residência e dados do cartão de crédito para pagamento. 


4.2. As empresas que desejam realizar cadastro para vários de seus colaboradores, deverão preencher formulário através do “Clube Share para Empresas”, pelo link https://site.tudodeshare.com.br/clube-share-empresas/ para contratação do Plano Empresarial. 

    4.2.1. O Share contatará o responsável, através dos dados inseridos no site, e enviará informações relacionadas ao conteúdo da Plataforma e as vantagens para contratação. 

      4.2.2. O Plano Empresarial poderá ser ativado a partir de 3 (três) pessoas cadastradas, sem limite máximo de usuários cadastrados. 

      4.2.3. Cada pessoa cadastrada no Plano Empresarial terá acesso individual, mediante seu login e senha. 


4.3. Uma vez realizado o cadastro e reconhecido o pagamento do Plano pela Plataforma Parceira, o Usuário terá acesso a todos os cursos e conteúdos disponíveis na Plataforma Clube Share, de acordo com o tipo de Plano escolhido.

       4.3.1. Se o Usuário optou pelo Plano mensal, dentro do período de um mês, poderá assistir a todas as aulas disponíveis quantas vezes quiser.

       4.3.2. Se o Usuário escolheu o Plano Anual, dentro do período de doze meses, poderá assistir a todas as aulas disponíveis quantas vezes quiser.


4.4. Não é necessário download de nenhum aplicativo para acessar a Plataforma, e os Usuários podem acessá-la de qualquer dispositivo, seja smartphone, notebook ou tablet.


4.5. O Usuário deverá manter seus dados pessoais atualizados. A informação de dados equivocados e/ou desatualizados poderá acarretar o cancelamento do cadastro.


4.6. Com a confirmação do cadastro e do pagamento, o Usuário receberá e-mail da Share com dados para o primeiro acesso, informações de contato do Share e link de Formulário.

      4.6.1. No Formulário são feitos questionamentos sobre a idade, fase profissional, Estado de residência e quais são seus objetivos com a Plataforma Clube Share. Esses dados são coletados pelo Share para melhor definir e conhecer os perfis de Usuário, e, dessa forma, poder desenvolver conteúdos personalizados.


V – PAGAMENTO

5.1. Os Usuários podem optar pelo Plano Mensal e o Plano Anual, os quais, respectivamente, permitem acesso por 1 (um) mês e 12 (doze) meses de todos os conteúdos da Plataforma Clube Share. 

     5.1.1 O Plano Anual poderá ser pago de forma parcelada, através de cartão de crédito de titularidade do Usuário, ou em uma vez, através de boleto bancário.

       5.1.2. O Plano Mensal deverá ser pago em uma vez, através de boleto bancário.


5.2. Os Planos são renovados automaticamente, considerando o dia de contratação inicial, contudo o Usuário pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento nos termos do item VII deste instrumento.


5.3. O Share conta com uma Plataforma Parceira que é a responsável pelo gerenciamento dos pagamentos e cobrança dos valores referentes às assinaturas. No momento do preenchimento do cadastro, o Usuário é direcionado à página dessa empresa parceira.


5.4. O Usuário está ciente de que os pagamentos na Plataforma Parceira são feitos por intermédio de gateways de transações e eventuais falhas e problemas nessas operações não responsabilizam de nenhuma forma o Share.


5.5. O prazo para a disponibilização da assinatura é contado da confirmação do pagamento pela Plataforma Parceira.


5.6. Os Planos são renovados automaticamente pela Plataforma Parceira, não tendo o Share ingerência sobre esse procedimento, contudo, caso o Usuário não tenha mais interesse em prosseguir com as assinaturas, poderá solicitar o cancelamento, de acordo com item 7.1 desses Termos de Uso.


VI – LICENÇA E LIMITAÇÕES DE USO

6.1. Por meio deste Termo, o Share concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para a utilização da Plataforma, para o fim específico de acessar aos conteúdos (aulas e materiais) disponíveis.

       6.1.1. Para Usuários que sejam pessoa física, a conta terá apenas um titular e somente esse poderá acessar os conteúdos da Plataforma, sendo vedada qualquer forma de compartilhamento, cessão ou transferência de informações de login, sob pena de cancelamento ou suspensão da conta do Usuário, a critério do Share.

       6.1.2. No Plano Empresarial cada pessoa cadastrada é um Usuário dentro da Plataforma, tendo seu próprio login e senha para acesso. Portanto, também fica vedado a esses Usuários o compartilhamento dos seus dados de login a terceiros, sob pena de cancelamento ou suspensão da conta daquele Usuário que violar essa regra.


6.2. É expressamente proibido ao Usuário:

  a) Modificar, copiar, replicar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, transferir, emprestar, alugar ou vender a terceiros os produtos e serviços fornecidos na e pela Plataforma Clube Share;

   b) Criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma Clube Share;

      c) Utilizar, de qualquer forma, técnicas de engenharia reversa para desenvolvimento ou criação de trabalhos com base na Plataforma Clube Share;

   d) Divulgar a terceiros os conteúdos disponíveis na Plataforma Clube Share, independentemente se há intuito comercial ou não; 

   e) Publicar informações depreciativas, ofensivas e preconceituosas na comunidade dentro da Plataforma Clube Share ou nos comentários das aulas;

       f) Fazer download das videoaulas, incluindo uso de programas de “espelhamento” de telas;

       g) Realizar cópia ou download dos slides e demais materiais das aulas, salvo os documentos incluídos expressamente como conteúdos para download na categoria “Materiais para Download” dentro da Plataforma; e

       h) Compartilhar o login e senha de acesso da Plataformas a terceiros e permitir que pessoas que não sejam Usuários acessem os conteúdos da Plataforma.


6.3. O Share poderá suspender e/ou cancelar o acesso do Usuário que desrespeitar as regras elencadas nesses Termos de Uso, na Política de Privacidade e na legislação vigente.


VII – DIREITO DE DESISTÊNCIA E REEMBOLSO

7.1. Caso o Usuário não tenha mais interesse em seguir acessando os conteúdos disponibilizados na Plataforma Clube Share, deverá solicitar o cancelamento de sua assinatura, mediante os seguintes canais de atendimento: Whatsapp +55 (51) 99417-6171 e/ou e-mail: atendimento@tudodeshare.com.br.


7.2. O cancelamento poderá ser realizado em até 7 (sete) dias corridos, a contar da data da assinatura na Plataforma, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para que o Usuário tenha direito ao reembolso integral.

   7.2.1. Com o cancelamento, o Usuário automaticamente perde direito ao uso e acesso da Plataforma Clube Share. Caso o Usuário pretenda voltar a usufruir dos serviços, deverá realizar novo cadastro e assinatura, de acordo com item IV desse Termos de Uso.


7.3. O cancelamento solicitado após o período de 7 (sete) dias corridos não gerará reembolso de nenhum valor.

     7.3.1. Os Planos são renovados de forma automática, portanto, uma vez solicitado o cancelamento após o período de 7 (sete) dias, o Usuário poderá utilizar a Plataforma até que se encerre o mês pelo qual contratou a mensalidade, da seguinte forma:

        a) No Plano Mensal, se a contratação foi no dia 1º de um mês e o cancelamento foi feito no dia 15, o Usuário ainda poderá utilizar a Plataforma até o dia 1º (primeiro) do mês seguinte.

      b) No Plano Anual, o Usuário poderá acessar e utilizar a Plataforma até o final da contratação, independentemente da data em que solicitado o cancelamento do plano.


 VIII – PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. O uso comercial da expressão “Clube Share” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, incluindo bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade do Share e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, notadamente as leis nº 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98. 


8.2. É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos da Plataforma Clube Share, assim como a utilização de quaisquer elementos de propriedade intelectual do Share, salvo se autorizados expressamente pelo Share.


8.3. O Share não tem qualquer responsabilidade com relação a conteúdos ou serviços ofertados em outras plataformas, ainda que exista, independentemente do motivo, link para os mesmos nas plataformas do Clube Share. Os links de formulários do Google não geram nenhum tipo de vínculo de obrigação com o Share ou com a Plataforma Clube Share uma vez que tem como única finalidade a divulgação de vagas e serviços entre os Usuários.


IV – TRATAMENTO DE DADOS

9.1. O Share se obriga a realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com as disposições legais vigentes, bem como nos moldes da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visando dar efetiva proteção aos dados coletados de pessoas naturais que possam identificá-las ou torná-las identificáveis, utilizando-os de tais dados tão-somente para os fins necessários à consecução do objeto deste Termo de Uso, ou nos limites do consentimento expressamente manifestado por escrito por seus respectivos titulares.


9.2. O Share não armazenará dados dos Usuários cadastrados na Plataforma Clube Share, resguardando-se, porém, o direito de coletar, utilizar e compartilhá-los quando necessária a realização de tais atos para a execução dos serviços da Plataforma Clube Share, nos termos da Política de Privacidade e da Lei Geral de Proteção de Dados.


9.3. Com a exclusão da conta na Plataforma Clube Share, os dados armazenados e coletados serão excluídos da base de dados da Plataforma, salvo se necessária a manutenção dos dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nos termos do artigo 16 da Lei nº 13.709/2018.


X - DISPOSIÇÕES FINAIS


10.1. O presente instrumento é regido e interpretado em conformidade com as leis vigentes do Brasil.


10.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias acerca do presente Termo de Uso que não puderem ser solucionadas de forma extrajudicial, com a exclusão de qualquer outro Foro, por mais privilegiado que possa ser.

O presente instrumento (“Termos de Uso”) regulamenta os termos e condições de uso do site https://site.tudodeshare.com.br/clube-share/, pertencente à Jsb Organização De Eventos e Congressos Ltda, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob nº 17.634739/0001-58 (o "Share”). 

O cadastramento para acesso à Plataforma Clube Share pressupõe a compreensão de todas as condições, direitos e deveres a seguir descritos, os quais podem eventualmente ser alterados, bem como implica, para o Usuário (o “Usuário”) da Plataforma, a aceitação total e irrestrita dos Termos de Uso.


I – DEFINIÇÕES

1.1. Para o melhor uso e entendimento da Plataforma, são definidos os seguintes conceitos:

Usuário: são as pessoas físicas, com idade mínima de 18 (dezoito) anos, com plena capacidade para exercer todos os atos da vida civil e também as pessoas jurídicas, devidamente representadas, que realizam cadastro de forma individual ou através do Clube Share para empresas.

Plataforma Clube Share ou Plataforma – o site https://clube-share.tudodeshare.com.br/users/sign_in  de propriedade e responsabilidade da Share, onde são divulgados e ministrados cursos online de capacitação nas áreas da comunicação e marketing.

Formulários – páginas de formulário do Google preenchidas por Usuários que pretendem divulgar vagas de emprego e/ou anunciar seus negócios na Plataforma.

Plataformas Parceiras – plataformas online que prestam auxílio ao Share no funcionamento da Plataforma Clube Share, realizando a cobrança dos Usuários, disponibilizando licença para funcionamento do ambiente online e enviando emails de comunicação aos Usuários.


II – DISPOSIÇÕES INICIAIS

2.1. As atividades desenvolvidas na Plataforma Clube Share são pautadas pela ética e pela conformidade com o ordenamento jurídico vigente, devendo os Usuários regularem seus comportamentos de acordo com as regras estabelecidas na lei, nesses Termos de Uso e na Política de Privacidade do Clube Share.


2.2. O Share não utilizará de forma indevida qualquer informação coletada, prezando sempre pela intimidade e segurança do Usuário. Todo e qualquer tratamento de dados pessoais é feito em obediência aos princípios da finalidade, adequação e necessidade, conforme artigo 6º, incisos I, II e III da Lei nº 13.709/2018 e o fluxo do uso dos dados está descrito em nossa Política de Privacidade.


2.3. O serviço prestado na Plataforma Clube Share consiste na disponibilização de materiais, masterclasses e cursos profissionalizantes na área da comunicação.

       2.3.1. Dentro da Plataforma Clube Share os Usuários poderão anunciar vagas de emprego disponíveis, mediante preenchimento do formulário do Google denominado “Manda Trampos” com informações sobre o tipo e modalidade de trabalho, os pré-requisitos e diferenciais da vaga, bem como o e-mail para contato.

       2.3.2. Os Usuários também podem divulgar, mediante preenchimento do “Formulário do Jabá”, o seu negócio, informando qual a área de atuação, nome e site da empresa.

     2.3.3. O Share apenas disponibiliza e cede o ambiente da Plataforma para que os Usuários estabeleçam conexões e troquem informações sobre currículos e negócios, não tendo qualquer ingerência ou responsabilidade sobre os dados contidos nos formulários, incluindo a veracidade e procedência dessas informações. Da mesma forma, as vagas de emprego divulgadas não geram nenhum tipo de vínculo com a empresa Share ou com a Plataforma.


2.4. O Share está sempre buscando melhorar os seus serviços, por isso e por outras razões válidas estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento, sendo que a versão em vigor e mais recente será aquela disponível na Plataforma.


2.5. É dever do Usuário se manter atualizado sobre alterações no Termos de Uso. 


2.6.  Caso o Usuário não concorde ou venha a não concordar com as novas atualizações dos Termos de Uso, deverá realizar a exclusão de sua conta de cadastro na Plataforma.


III – SERVIÇOS E CONDIÇÕES DE USO


3.1. O objeto destes Termos de Uso é a regulamentação da relação entre o Usuário e a Share, incluindo a descrição e as condições de uso dos serviços oferecidos, os direitos e deveres das partes e as limitações de garantias e de responsabilidades.


3.3. Para acesso à Plataforma, é necessário ingressar no site https://clube-share.tudodeshare.com.br/users/sign_in


3.4. Para utilização da Plataforma é necessário que o Usuário tenha conexão com a internet, não tendo a Share nenhuma responsabilidade em relação aos custos de manutenção. Eventuais falhas de comunicação ou do dispositivo não são de responsabilidade da Share.


3.5. Eventualmente, a Plataforma poderá não estar disponível por falhas técnicas relacionadas à licença do ambiente virtual, ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio, que estão fora do controle da Share.


3.6. A Plataforma poderá ser atualizada, com inclusão de novos cursos e conteúdos e, para tanto, a Share se resguarda o direito de, eventualmente, excluir os cursos mais antigos. Nesses casos, toda vez que o Usuário ingressar na Plataforma, aparecerá uma comunicação, com alerta da data em que os cursos não estarão mais disponíveis. 


IV – CADASTRO 

4.1. Para utilização dos serviços fornecidos, o Usuário deve acessar o site https://site.tudodeshare.com.br/clube-share/ e iniciar o seu cadastro, optando pelo Plano Mensal (o “Plano Mensal”) ou pelo Plano Anual (o “Plano Anual”).

       4.1.1. Após escolha do plano de preferência, o Usuário deverá incluir na página de cadastro, de responsabilidade da Plataforma Parceira que gerencia os pagamentos, o nome completo, e-mail, celular, CPF ou CNPJ, endereço de residência e dados do cartão de crédito para pagamento. 


4.2. As empresas que desejam realizar cadastro para vários de seus colaboradores, deverão preencher formulário através do “Clube Share para Empresas”, pelo link https://site.tudodeshare.com.br/clube-share-empresas/ para contratação do Plano Empresarial. 

    4.2.1. O Share contatará o responsável, através dos dados inseridos no site, e enviará informações relacionadas ao conteúdo da Plataforma e as vantagens para contratação. 

      4.2.2. O Plano Empresarial poderá ser ativado a partir de 3 (três) pessoas cadastradas, sem limite máximo de usuários cadastrados. 

      4.2.3. Cada pessoa cadastrada no Plano Empresarial terá acesso individual, mediante seu login e senha. 


4.3. Uma vez realizado o cadastro e reconhecido o pagamento do Plano pela Plataforma Parceira, o Usuário terá acesso a todos os cursos e conteúdos disponíveis na Plataforma Clube Share, de acordo com o tipo de Plano escolhido.

       4.3.1. Se o Usuário optou pelo Plano mensal, dentro do período de um mês, poderá assistir a todas as aulas disponíveis quantas vezes quiser.

       4.3.2. Se o Usuário escolheu o Plano Anual, dentro do período de doze meses, poderá assistir a todas as aulas disponíveis quantas vezes quiser.


4.4. Não é necessário download de nenhum aplicativo para acessar a Plataforma, e os Usuários podem acessá-la de qualquer dispositivo, seja smartphone, notebook ou tablet.


4.5. O Usuário deverá manter seus dados pessoais atualizados. A informação de dados equivocados e/ou desatualizados poderá acarretar o cancelamento do cadastro.


4.6. Com a confirmação do cadastro e do pagamento, o Usuário receberá e-mail da Share com dados para o primeiro acesso, informações de contato do Share e link de Formulário.

      4.6.1. No Formulário são feitos questionamentos sobre a idade, fase profissional, Estado de residência e quais são seus objetivos com a Plataforma Clube Share. Esses dados são coletados pelo Share para melhor definir e conhecer os perfis de Usuário, e, dessa forma, poder desenvolver conteúdos personalizados.


V – PAGAMENTO

5.1. Os Usuários podem optar pelo Plano Mensal e o Plano Anual, os quais, respectivamente, permitem acesso por 1 (um) mês e 12 (doze) meses de todos os conteúdos da Plataforma Clube Share. 

     5.1.1 O Plano Anual poderá ser pago de forma parcelada, através de cartão de crédito de titularidade do Usuário, ou em uma vez, através de boleto bancário.

       5.1.2. O Plano Mensal deverá ser pago em uma vez, através de boleto bancário.


5.2. Os Planos são renovados automaticamente, considerando o dia de contratação inicial, contudo o Usuário pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento nos termos do item VII deste instrumento.


5.3. O Share conta com uma Plataforma Parceira que é a responsável pelo gerenciamento dos pagamentos e cobrança dos valores referentes às assinaturas. No momento do preenchimento do cadastro, o Usuário é direcionado à página dessa empresa parceira.


5.4. O Usuário está ciente de que os pagamentos na Plataforma Parceira são feitos por intermédio de gateways de transações e eventuais falhas e problemas nessas operações não responsabilizam de nenhuma forma o Share.


5.5. O prazo para a disponibilização da assinatura é contado da confirmação do pagamento pela Plataforma Parceira.


5.6. Os Planos são renovados automaticamente pela Plataforma Parceira, não tendo o Share ingerência sobre esse procedimento, contudo, caso o Usuário não tenha mais interesse em prosseguir com as assinaturas, poderá solicitar o cancelamento, de acordo com item 7.1 desses Termos de Uso.


VI – LICENÇA E LIMITAÇÕES DE USO

6.1. Por meio deste Termo, o Share concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para a utilização da Plataforma, para o fim específico de acessar aos conteúdos (aulas e materiais) disponíveis.

       6.1.1. Para Usuários que sejam pessoa física, a conta terá apenas um titular e somente esse poderá acessar os conteúdos da Plataforma, sendo vedada qualquer forma de compartilhamento, cessão ou transferência de informações de login, sob pena de cancelamento ou suspensão da conta do Usuário, a critério do Share.

       6.1.2. No Plano Empresarial cada pessoa cadastrada é um Usuário dentro da Plataforma, tendo seu próprio login e senha para acesso. Portanto, também fica vedado a esses Usuários o compartilhamento dos seus dados de login a terceiros, sob pena de cancelamento ou suspensão da conta daquele Usuário que violar essa regra.


6.2. É expressamente proibido ao Usuário:

      a) Modificar, copiar, replicar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, transferir, emprestar, alugar ou vender a terceiros os produtos e serviços fornecidos na e pela Plataforma Clube Share;

       b) Criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma Clube Share;

       c) Utilizar, de qualquer forma, técnicas de engenharia reversa para desenvolvimento ou criação de trabalhos com base na Plataforma Clube Share;

       d) Divulgar a terceiros os conteúdos disponíveis na Plataforma Clube Share, independentemente se há intuito comercial ou não; 

       e) Publicar informações depreciativas, ofensivas e preconceituosas na comunidade dentro da Plataforma Clube Share ou nos comentários das aulas;

        f) Fazer download das videoaulas, incluindo uso de programas de “espelhamento” de telas;

       g) Realizar cópia ou download dos slides e demais materiais das aulas, salvo os documentos incluídos expressamente como conteúdos para download na categoria “Materiais para Download” dentro da Plataforma; e

     h) Compartilhar o login e senha de acesso da Plataformas a terceiros e permitir que pessoas que não sejam Usuários acessem os conteúdos da Plataforma.


6.3. O Share poderá suspender e/ou cancelar o acesso do Usuário que desrespeitar as regras elencadas nesses Termos de Uso, na Política de Privacidade e na legislação vigente.


VII – DIREITO DE DESISTÊNCIA E REEMBOLSO

7.1. Caso o Usuário não tenha mais interesse em seguir acessando os conteúdos disponibilizados na Plataforma Clube Share, deverá solicitar o cancelamento de sua assinatura, mediante os seguintes canais de atendimento: Whatsapp +55 (51) 99417-6171 e/ou e-mail: atendimento@tudodeshare.com.br.


7.2. O cancelamento poderá ser realizado em até 7 (sete) dias corridos, a contar da data da assinatura na Plataforma, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para que o Usuário tenha direito ao reembolso integral.

     7.2.1. Com o cancelamento, o Usuário automaticamente perde direito ao uso e acesso da Plataforma Clube Share. Caso o Usuário pretenda voltar a usufruir dos serviços, deverá realizar novo cadastro e assinatura, de acordo com item IV desse Termos de Uso.


7.3. O cancelamento solicitado após o período de 7 (sete) dias corridos não gerará reembolso de nenhum valor.

     7.3.1. Os Planos são renovados de forma automática, portanto, uma vez solicitado o cancelamento após o período de 7 (sete) dias, o Usuário poderá utilizar a Plataforma até que se encerre o mês pelo qual contratou a mensalidade, da seguinte forma:

        a) No Plano Mensal, se a contratação foi no dia 1º de um mês e o cancelamento foi feito no dia 15, o Usuário ainda poderá utilizar a Plataforma até o dia 1º (primeiro) do mês seguinte.

     b) No Plano Anual, o Usuário poderá acessar e utilizar a Plataforma até o final da contratação, independentemente da data em que solicitado o cancelamento do plano.


 VIII – PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. O uso comercial da expressão “Clube Share” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, incluindo bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade do Share e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, notadamente as leis nº 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98. 


8.2. É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos da Plataforma Clube Share, assim como a utilização de quaisquer elementos de propriedade intelectual do Share, salvo se autorizados expressamente pelo Share.


8.3. O Share não tem qualquer responsabilidade com relação a conteúdos ou serviços ofertados em outras plataformas, ainda que exista, independentemente do motivo, link para os mesmos nas plataformas do Clube Share. Os links de formulários do Google não geram nenhum tipo de vínculo de obrigação com o Share ou com a Plataforma Clube Share uma vez que tem como única finalidade a divulgação de vagas e serviços entre os Usuários.


IV – TRATAMENTO DE DADOS

9.1. O Share se obriga a realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com as disposições legais vigentes, bem como nos moldes da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visando dar efetiva proteção aos dados coletados de pessoas naturais que possam identificá-las ou torná-las identificáveis, utilizando-os de tais dados tão-somente para os fins necessários à consecução do objeto deste Termo de Uso, ou nos limites do consentimento expressamente manifestado por escrito por seus respectivos titulares.


9.2. O Share não armazenará dados dos Usuários cadastrados na Plataforma Clube Share, resguardando-se, porém, o direito de coletar, utilizar e compartilhá-los quando necessária a realização de tais atos para a execução dos serviços da Plataforma Clube Share, nos termos da Política de Privacidade e da Lei Geral de Proteção de Dados.


9.3. Com a exclusão da conta na Plataforma Clube Share, os dados armazenados e coletados serão excluídos da base de dados da Plataforma, salvo se necessária a manutenção dos dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nos termos do artigo 16 da Lei nº 13.709/2018.


X - DISPOSIÇÕES FINAIS


10.1. O presente instrumento é regido e interpretado em conformidade com as leis vigentes do Brasil.


10.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias acerca do presente Termo de Uso que não puderem ser solucionadas de forma extrajudicial, com a exclusão de qualquer outro Foro, por mais privilegiado que possa ser.

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